Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNCAB 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg803570
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial - v
Sobre as regras previstas nos Títulos II e III do Código Penal, é correto afirmar que:
- Aa embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.
- Bpelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
- Co erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
- Daquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.
- Eo estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.