Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg803571
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial - v
Acerca da Lei n°11.343 /06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta.
- AÉ sempre obrigatória a prisão em flagrante do agente que traz consigo substância entorpecente para consumo pessoal.
- BNão é admitida a infiltração de agentes de polícia na persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06.
- CPara efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é dispensado o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.
- DA conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem se encontra prevista na Lei n° 11.343/06.
- EO inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.