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Questão de Direito Civil — Ausência — FUNCAB 2009

Direito CivilAusência
Código
qg803612
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - r
Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. ACinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.
  2. BO ausente é considerado incapaz pela lei civil.
  3. CO cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.
  4. DO Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.
  5. EA sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

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