Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg803614
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - r
A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.
- ANão é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.
- BO habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.
- CO mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data.
- DOs partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.
- EÉ admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.