Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg803635
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - r
No que se refere às provas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- Ao silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
- Bforam disciplinadas pela Lei nº 9.296/96 a interceptação, a escuta e a gravação telefônica, que somente poderão ser autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal.
- Cno que diz respeito à apreciação da prova no processo penal, após a reforma promovida pela Lei nº 11.690/2008, passou a vigorar, como regra, o sistema da íntima convicção.
- Dos exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais e, em sua falta, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
- Eantes de realizar o interrogatório, dependendo da gravidade do crime, poderá o juiz, por decisão fundamentada, dispensar a entrevista do réu com o seu defensor.