Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg803639
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - r
No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.
- AA renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
- BA renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
- CNos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
- DEm qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
- EO direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.