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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2009

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg803640
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - r
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
  1. AA autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.
  2. BA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
  3. CO inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou semela.
  4. DÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
  5. EQuando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.
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GabaritoD — É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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