Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg803680
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - w
O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindo- lhe a aplicação do direito penal objetivo é o famoso direito de ação penal. Entretanto, a ação penal possui várias classificações: de acordo com o sujeito que detém a sua titularidade, de acordo com os requisitos necessários para a sua propositura etc.Vamos supor que ocorra crime de difamação entre dois irmãos, sendo que ambos são maiores de idade, onde um deles passa a difamar o outro. O tipo de ação penal que deverá ser proposta é:
- Aação penal privada personalíssima.
- Bação penal pública incondicionada.
- Cação penal privada.
- Dação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.
- Eação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.