Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg803684
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - w
A nossa Carta Magna disciplina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos nela previstos. Desta forma, a própria Constituição prevê que alguns cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é:
- AOficial das Forças Armadas.
- BPresidente da Câmara dos Deputados.
- CCarreira Diplomática.
- DMinistro de Estado de Defesa.
- EMinistro do SuperiorTribunal de Justiça.