Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNCAB 2009
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg803784
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia - v
De acordo com o Artigo 47 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para efeito de análise fiscal proceder-seá, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo de:
- Asessenta dias.
- Bum mês.
- Cnoventa dias.
- Duma semana.
- Etrês semanas.