Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg803857
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Sistemas de Informações - Ciência da Computação - v
A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária que será cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Além desses dois requisitos acima descritos, a Lei n° 7.960/89 traz um rol taxativo, no qual prevê os crimes, em que é cabível a decretação da prisão temporária. Dentre os crimes abaixo citados, assinale a hipótese em que NÃO há a possibilidade de decretação da prisão temporária.
- AFurto duplamente qualificado.
- BExtorsão.
- CSequestro ou cárcere privado.
- DQuadrilha ou bando.
- ECrimes contra o sistema financeiro.