Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNCAB 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg803859
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Sistemas de Informações - Ciência da Computação - v
Igor é Policial Civil lotado na Delegacia Especializada de Jogos e Diversões, a que tem como função organizar, verificar, fiscalizar a documentação de estabelecimentos e por fim, após essa verificação, autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Jogos de Diversões.Acontece que em uma dessas verificações, Igor percebe que a casa de show “Noite-Arriba” está com a documentação irregular. Diante deste fato, Igor intima o proprietário da Casa de Show, Fernando, a comparecer à repartição pública. Ao chegar à Delegacia, Igor explica para Fernando que a documentação do seu estabelecimento estava irregular e para não fechar a Casa de Show Igor exige que Fernando lhe pague a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fernando, por sua vez, por medo, sede à pressão de Igor e paga a quantia que lhe fora exigida.Analisando o caso acima, a conduta de Igor se enquadra no seguinte tipo penal:
- Aprevaricação.
- Bconcussão.
- Cexcesso de exação.
- Dcorrupção Passiva.
- Ecorrupção Ativa.