Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg803943
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESAU-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
À luz do texto constitucional vigente, é correto afirmar que:
- Ao prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável duas vezes, por igual período;
- Bdurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
- Ca lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
- Dé vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
- Eé garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.