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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus — FUNCAB 2009

Legislação FederalDecreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus
Código
qg804249
Banca
FUNCAB
Órgão
AFEAM
Ano
2009
Nível
Superior
São recursos da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus — de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967:
  1. Ao produto de juros de depósitos bancários, de multas, excluídos os emolumentos e taxas destinadas à Entidade.
  2. Bos auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas e privadas, vedadas as doações de instituições estrangeiras.
  3. Cas dotações orçamentárias ou créditos adicionais que lhe sejam atribuídos.
  4. Da sua renda patrimonial, excetuada a renda proveniente de serviços prestados.
  5. Eo desconto obrigatório realizado na remuneração de seus servidores, a ser repassado para o INSS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as dotações orçamentárias ou créditos adicionais que lhe sejam atribuídos.

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