Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — FUNCAB 2009
Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Código
- qg804252
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Franca de Manaus:
- Aproteger o território nacional contra a invasão estrangeira, preservando, desse modo, a soberania do Estado Brasileiro.
- Bcriar um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permita o desenvolvimento da Amazônia.
- Cproteger a Floresta Amazônica, através da criação de áreas de proteção ambiental.
- Ddemarcar a área mínima estadual de cultivo produtivo, da atividade agropecuária e da exploração mineral.
- Efomentar a atividade artesanal local, por meio de concessão de incentivos aos empresários do setor.