Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg804281
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, prorrogou a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira até:
- A01 de janeiro de 2008.
- B30 de dezembro de 2008.
- C01 de janeiro de 2007.
- D31 de dezembro de 2007.
- E01 de janeiro de 2009.