Questão de Atualidades — Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade — FUNCAB 2009
AtualidadesMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
- Código
- qg804286
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Com relação à disciplina normativa referente aos recursos e regime financeiro e contábil da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar que:
- Anão se constituem recursos da SUFRAMA as rendas provenientes de serviços prestados.
- Bdependem de prévio registro no Tribunal de Contas da União as dotações orçamentárias e os créditos adicionais destinados à SUFRAMA.
- Cas operações em moeda estrangeira independem de autorização do Chefe do Poder Executivo.
- Dé possível à SUFRAMA contrair empréstimo no país ou exterior para acelerar ou garantir a execução de programas ou projetos integrantes do Plano Diretor da Zona Franca.
- Eé vedada a cobrança de emolumentos por serviços prestados ao particular.