Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNCAB 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg804371
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Pedro Ivo é um auditor fiscal lotado na Secretaria Estadual de Fazenda e tem como função fiscalizar o recolhimento de tributos estaduais de determinadas empresas.Acontece que, em uma dessas verificações, Pedro Ivo percebeu que a Padaria “Pão Fresquinho” recolheu menos imposto do que deveria. Diante deste fato, Pedro Ivo convoca o proprietário da Padaria “Pão Fresquinho”, Felipe, a comparecer na Sede da Secretaria Estadual de Fazenda. Ao chegar à Secretaria, Pedro Ivo explica para Felipe o erro no recolhimento do tributo e então passa a cobrar o restante do tributo, o qual era devido ao Estado. Entretanto, para a cobrança do tributo, Pedro Ivo utilizou-se de meio vexatório não autorizado por lei.Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra no seguinte tipo penal:
- Aprevaricação.
- Bem nenhum tipo penal, tendo em vista que o tributo era devido ao Estado.
- Cexcesso de exação.
- Dcorrupção passiva.
- Econcussão.