Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Código
- qg804509
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico - Administração
Ficam submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei n. 10.098/94, na qualidade de servidores públicos os servidores estatutários:I - da Administração Direta .II-idas autarquiasIII- das fundações de direito público, inclusive os interinos e extranumeráriosIV - os servidores. estabilizados vinc,uladosà Consolidaçãodas Leis do TrabalhoV - os servidores oriundos de contratos terceirizados.
- AApenas I
- BApenas I e II.
- CApenas I , II e III
- DI, II e III e IV
- EI, II, IV e V