Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Código
- qg804555
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis
É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se apresentarem capacidade para o exercício da função pública para o qual foram selecionados, no momento da avaliação médicopericial e comprovem, por ocasião da avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento apropriado nos padrões de indicação científica aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o ingresso no serviço público estadual de candidatos portadores das seguintes doenças, entre outras:I - tuberculose ativa.II - alienação mental.III - cardiopatia grave.IV - espondiloartrose anquilosante.V - paralisia irreversível e incapacitante.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II, III e IV.
- EI, II, III, IV e V.