Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNDATEC 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg804589
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Sobre o crime de peculato, analise as afirmações abaixo.I. O funcionário necessita fazer uso de seu cargo para obter a posse de dinheiro, valor ou outro bem móvel. Se não estiver na esfera de suas atribuições o recebimento de determinadç bem, impossível se falar em peculato. É possível, contudo, a configuração de outro crime.II. O funcionário, para ser punido, insere-se na figura do garante, prevista no art. 13, § 2º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, pode respondér por peculato culposo.III. Admite o concurso de pessoas.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III,
- DApenas le III.
- EI. II e III.