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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2009

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg804592
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Sobre os crimes contra a ordem tributária (Lei Fedèral nº. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e alterações), é incorreto afirmar que:
  1. AConstitui crime contra a ordem tributária suprimir tributo mediante omissão de informação às autoridades fazendárias.
  2. BConstitui crime contra a ordem tributária reduzir tributo ou contribuição social mediante fraude à fiscalização tributária.
  3. CConstitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social mediante negativa de fornecimento de nota fiscal referente à venda de mercadoria.
  4. DConstitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório mediante elaboração, distribuição, fornecimento ou emissão de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
  5. EConstitui crime contra a ordem tributária destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não poderia dispor, independentemente da intenção de prejudicar o fisco.
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GabaritoE — Constitui crime contra a ordem tributária destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não poderia dispor, independentemente da intenção de prejudicar o fisco.

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