Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FUNDATEC 2009

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg804598
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Em relação à fiança, pode-se afirmar que:
  1. Aas dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, exceto em caso de expressa previsão contratual,
  2. Bas obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, não abrangendo, tal exceção, o caso de mútuo feito a menor,
  3. Cse o fiador se tornar insolvente ou incapaz, não poderá o credor exigir sua substituição.
  4. Dem caso de dois ou mais fiadores, estes serão solidariamente responsáveis pela totalidade da dívida, sendo nula a fixação em contrato de cláusula que preveja a limitação de suas responsabilidades quanto a parte da dívida.
  5. EO fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, somente até a notificação do credor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, não abrangendo, tal exceção, o caso de mútuo feito a menor,

Link permanente: /questoes/qg804598