Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg804607
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Sempre que houver a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qual será a ação ou remédio constitucional de que o cidadão prejudicado poderá valer-se para assegurar o exercício do direito em questão?
- AAção Direta de Inconstitucionalidade.
- BAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
- CMandado de Injunção.
- DMandado de Segurança Preventivo.
- EAção Popular.