Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Código
- qg804693
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Relativamente ao tempo de serviço do servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II, III e IV.
- EI, II, III, IV e V.