Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Código
- qg804695
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:I - sentença judicial transitada em julgado.II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.III - mediante sindicância administrativa.IV - por determinação do Governador do Estado.V - por falta não justificada ao serviço.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II, III e IV.
- EI, II, III, IV e V.