Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg804819
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao disposto nos artigos 163 a 169 da CF que tratam das finanças públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias.( ) Compete ao Poder Executivo a abertura de crédito suplementar ou especial para a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.( ) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei.Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- A(V) (F) (F) (V)
- B(F) (V) (F) (V)
- C(V) (F) (V) (F)
- D(F) (V) (V) (F)