Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg804873
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- FHEMIG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Ciências Contábeis
Analise as seguintes afirmativas concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a CF.I. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.II. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos de seguro desemprego, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
- Aapenas as afirmativas I e III.
- Bapenas as afirmativas II e IV.
- Capenas as afirmativas I, III e IV.
- Das quatro afirmativas.