Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNDEPES 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg804899
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).I. É não cumulativo, ou seja, o valor devido em uma operação pode ser compensado com o montante cobrado na operação anterior, mesmo que cada operação tenha sido realizada em estados diferentes.II. A isenção ou não-incidência em uma operação não desqualifica a compensação com o valor devido nas operações seguintes, independentemente dos estados onde se realizarem as operações.III. Em operações que destinem bens e serviços para consumidores finais localizados em outro estado, deve ser adotada a alíquota interestadual nos casos em que esses consumidores forem contribuintes do imposto.A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
- Aapenas as afirmativas I e II.
- Bapenas as afirmativas I e III.
- Capenas as afirmativas II e III.
- Dtodas as afirmativas.