Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FUNDEPES 2009
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg804928
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
Para receberem recursos financeiros de forma regular e automática conforme a Lei n. 8.142/90, os municípios deverão contar com
- AFundo Municipal de Saúde.
- BFundo Municipal de Saneamento.
- CFundo Municipal de Vigilância Sanitária.
- DFundo Municipal de Projetos.