Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2009

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg804993
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.
  1. AÉ vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.
  2. BAutarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência.
  3. CAs espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.
  4. DÉ lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória.
  5. EA destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.

Link permanente: /questoes/qg804993