Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg804994
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta.
- AO tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal.
- BO fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos.
- CO fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
- DA mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.
- EO ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.