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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2009

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg804996
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.
  1. ADentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.
  2. BA hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional.
  3. CO fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo.
  4. DA instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício.
  5. EA contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.

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