Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg804997
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal, no art. 151, III, dispõe que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se do princípio constitucional da proporcionalidade na aplicação da isenção.
- BO princípio disposto no art. 151, III, da Constituição Federal, cuida da igualdade e justiça tributária.
- CTrata-se do princípio da não-diferenciação tributária em razão de seu destino.
- DO princípio informado na questão é o de afirmar a competência tributária da União.
- ECuida o princípio da imunidade recíproca.