Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg804998
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AOs responsáveis pelo fundo de comércio possuem capacidade tributária passiva e solidariedade no pagamento do débito tributário.
- BO fundo de comércio não possui capacidade tributária passiva.
- CLevando em conta que está se cobrando um tributo, o caso é de aplicação da responsabilidade tributária de terceiros.
- DA solidariedade, nesse caso, admite o benefício de ordem.
- EO pagamento feito por um dos proprietários não aproveita aos demais.