Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg804999
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o pagamento do valor devido ao fisco em parcelas, cobrando juros e multa, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de moratória, uma vez que o contribuinte encontra-se na situação de inadimplente.
- BCuida a situação hipótese de parcelamento, que é concedido ao contribuinte sem análise prévia de pedido individual.
- CA concessão do instituto tributário disposto na respectiva lei causa a suspensão do crédito tributário.
- DO instituto tributário previsto na referida lei é uma remissão, uma vez que pago o valor devido estará extinto o crédito tributário.
- EO parcelamento não admite a cobrança do valor devido com a inclusão de juros.