Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg805000
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AA respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.
- BA cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de taxa.
- CO valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.
- DOs estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
- ETrata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.