Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg805001
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que
- Aa instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.
- Ba imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.
- Ca imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.
- Dnão gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Eos cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.