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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNIVERSA 2009

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg805002
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca das disposições constitucionais relacionadas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
  2. BO imposto sobre propriedade rural será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
  3. CO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
  4. DAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
  5. EPelo menos cinquenta por cento da arrecadação do imposto territorial pertencem aos municípios em que os imóveis rurais estejam situados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.

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