Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNIVERSA 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg805009
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal reconhece expressamente a instituição do júri popular, com a organização que lhe der a lei, não assegurando
- Aa plenitude de defesa.
- Bo sigilo das votações.
- Ca soberania dos veredictos.
- Da irrecorribilidade de suas decisões.
- Ea competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.