Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNIVERSA 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg805010
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ATodo brasileiro pode usar a ação popular.
- BA concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- CO sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.
- DUma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados.
- EO mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.