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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2009

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qg805028
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Regulador de Serviços Públicos
Assinale a alternativa correta no que tange às infrações e às sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito Federal.
  1. AA advertência deve ser aplicada sempre com a fixação de prazo para regularização da situação, sob pena de punição mais grave.
  2. BO infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ou puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
  3. CEntre as punições estabelecidas na lei, não se inclui a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal.
  4. DA reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração ambiental, do mesmo tipo ou não, ou quando der causa a danos graves à saúde humana ou à degradação ambiental extensa.
  5. EAs circunstâncias atenuantes sempre preponderam sobre as agravantes.
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GabaritoB — O infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ou puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

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