Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg805059
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Regulador de Serviços Públicos
Determinada sociedade comercial apurava os tributos indiretos incidentes sobre suas atividades comerciais, comunicava o apurado ao fisco e deixava de recolhê-los no vencimento, sendo que, em parte das operações, não eram emitidas notas fiscais e, por isso, não era contabilizado ou apurado o tributo. Com receio de ser fiscalizado, passados cinco anos, requereu o pagamento do devido em prestações mensais.Mediante essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AO pagamento em parcelas da dívida atrasada não descaracteriza a denúncia espontânea.
- BA sociedade comercial poderá saldar o débito em parcelas, sendo que o instituto aplicado à espécie é a moratória, que, quando cumprida, extinguirá o crédito tributário.
- CSó poderá ser beneficiado com a denúncia espontânea o tributo lançado por homologação, não o incidente nas operações em que não foram emitidas as notas fiscais.
- DA denúncia espontânea exclui a multa pelo atraso no recolhimento do tributo.
- ETratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a inscrição do débito em dívida ativa independe de procedimento administrativo fiscal para apurar a liquidez e exigibilidade do título executivo.