Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FUNIVERSA 2009
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg805065
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Regulador de Serviços Públicos
A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de um serviço destinado a um consumidor final (art. 3º, CDC). Assim, a cobrança de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A má-prestação, portanto, desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.I A inversão do ônus da prova é automática.II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.
- ATodos os itens estão errados.
- BHá apenas um item certo.
- CHá apenas dois itens certos.
- DHá apenas três itens certos.
- ETodos os itens estão certos.