Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNIVERSA 2009
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg805092
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, a lei que dispõe sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e a lei que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Local são diplomas legais recentemente acrescidos à Lei Orgânica do Distrito Federal. Em relação a essas leis, assinale a alternativa correta.
- ATodas são leis ordinárias.
- BTodas são leis complementares.
- CSomente a Lei de Uso e Ocupação do Solo é lei ordinária.
- DSomente a lei que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Local é lei complementar.
- EA lei que dispõe sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e a lei que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Local são leis ordinárias.