Questão de Legislação Federal — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2009
Legislação FederalLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg805093
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros. Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- BÉ assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
- CÉ assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
- DNão é assegurado o direito de regresso contra o servidor responsável.
- ENão cabe responsabilização contra o terceiro que age com dolo ou culpa.