Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNIVERSA 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg805220
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Considerando os fundamentos constitucionais da prisão (art. 5º, LXI) e da liberdade provisória (art. 5º, LXVI), pode-se concluir que a prisão, no Brasil, é a exceção, e a liberdade, enquanto o processo não atinge o seu ápice, com a condenação com trânsito em julgado, a regra. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA falta de exibição do mandado pelos agentes policiais obstará a prisão se a infração for inafiançável.
- BQualquer do povo poderá e as autoridades judiciais e policiais deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- CNão se admite a prisão em flagrante nos crimes sujeitos à ação penal privada.
- DA liberdade provisória dar-se-á somente com o pagamento de fiança.
- EA proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.