Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg805300
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
Suponha que dois amigos tenham começado a comercializar automóveis sem regularizar e inscrever a sociedade nos órgãos competentes e, assim, tenham suprimido os tributos que seriam devidos no exercício dessa atividade. O fisco, ao constatar a situação, lavrou auto de infração contra um deles, pois o outro tinha sido preso por roubo na noite anterior. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AOs dois amigos são solidariamente obrigados ao pagamento dos tributos, não comportando o benefício de ordem.
- BO amigo que foi preso perdeu a capacidade tributária e, por isso, o auto de infração foi lavrado em desfavor de um só deles.
- CO fisco não poderia cobrar tributos, pois a pessoa jurídica não estava regularmente constituída.
- DA capacidade tributária do amigo que foi preso fica suspensa até que saia da prisão.
- EA solidariedade tributária pode ser contestada no procedimento administrativo fiscal pelo amigo que foi autuado pelo fisco, caso eles tenham feito um contrato que estabelecia a responsabilidade tributária exclusiva para aquele que foi preso.