Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg805302
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
Instituição de ensino superior não regularmente registrada nos órgãos competentes e não inscrita no cadastro fiscal omitiu do fisco sua existência e os documentos necessários à comprovação de sua situação, deixando de recolher tributo por entender estar amparada pela imunidade constitucional. Assim, o fisco, constatando tal situação, lavrou auto de infração contra a instituição. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA imunidade das instituições de ensino é objetiva e independe de circunstâncias e outros requisitos para o seu reconhecimento.
- BO auto de infração não poderá ser anulado após sua lavratura, mesmo se provando que a instituição atende aos requisitos legais exigidos para a imunidade.
- CA imunidade aplica-se aos impostos previstos na Constituição Federal e às taxas de serviços.
- DA imunidade é subjetiva e, portanto, condicionada aos requisitos previstos em lei.
- EO fisco não poderia ter autuado a instituição, pois, mesmo não demonstrando os requisitos legais, a imunidade se faz presente.