Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNIVERSA 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg805303
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
O fisco estadual, após ter verificado inconsistência nas informações remetidas por um contribuinte, foi ao referido estabelecimento e, em auditoria, comprovou a omissão do sujeito passivo que justificava a aplicação de penalidade pecuniária, lavrando auto de infração impondo a cobrança do tributo, que deveria ter sido pago, com juros e penalidade de 200% sobre o principal corrigido. O auto de infração foi assinado pelo contribuinte, onde ficou constando prazo para pagamento ou impugnação do ato administrativo.A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA constituição do crédito tributário dar-se-á sempre após ultrapassado o prazo para impugnação do auto de infração.
- BO fato gerador da obrigação tributária foi a auditoria tributária levada a efeito no estabelecimento.
- CA constituição do crédito deu-se pelo lançamento de ofício.
- DSupondo que haja a extinção do crédito tributário pela impugnação, isso não terá efeito sobre a obrigação tributária.
- EAs circunstâncias que modificam a constituição do crédito pela impugnação do auto de infração afetam a obrigação tributária.